Seminário esclarece dúvidas sobre o Estado Laico

Escrito por Giovanna Verrone

Com o objetivo de discutir as práticas religiosas adotadas pelo Estado, o Seminário Internacional sobre o Estado Laico e a Liberdade Religiosa, realizado na última quinta-feira (16), em Brasília, procurou esclarecer conceitos que há séculos têm gerado acalorados debates. “É preciso acabar com preconceitos e encontrar posições que sejam aquelas de equilíbrio entre relação Igreja-Estado”, declarou Ives Gandra, conselheiro do CNJ. O laicismo é uma doutrina filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. Seus principais valores são a liberdade de consciência, a igualdade entre cidadãos em matéria religiosa, e a origem humana e democraticamente estabelecida das leis do Estado. Esta corrente surgiu a partir dos abusos que foram cometidos pela intromissão de correntes religiosas na política das nações e nas Universidades pós-medievais, tendo seu auge  no fim do  século 19 e no início do século 20. Assim, laico significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas. Para Antonio Cezar Peluso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) o debate a ser promovido durante o seminário representará contribuição importante para a formação de novas ideias a respeito do tema, possibilitando que a sociedade compreenda como o Estado consegue disciplinar esse impulso natural do ser humano em relação à religiosidade. O evento contou com a participação de juristas e teólogos brasileiros e europeus, além de professores de diversos países. A presença de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, feriados religiosos, efeitos legais do casamento na Igreja, e ensino de religião em escolas publicas foram pautas para o seminário. No espiritismo, educadores defendem a pedagogia, cujos  parâmetros são  a liberdade, a ação e o amor. Herculano Pires no livro Pedagogia Espírita, em 1985,  já dizia: “Não podemos ter Educação sem Religião, o sonho da Educação Laica não passou de resposta aos grandes equívocos do passado (…). O laicismo foi apenas um elemento histórico, inegavelmente necessário, mas que agora tem de ser substituído por um novo elemento. E qual seria essa novidade? Não, certamente, o restabelecimento das formas arcaicas e anacrônicas do ensino religioso sectário nas escolas. Isso seria um retrocesso e portanto uma negação de todas as grandes conquistas (…). Reconhecendo que a Religião corresponde a uma exigência natural da condição humana e a uma exigência da consciência humana, e que pertence de maneira irrevogável ao campo do Conhecimento, devemos reconduzi-la à escola, mas desprovida da roupagem imprópria do sectarismo. Temos de introduzir nos currículos escolares, em todos os graus de ensino, a disciplina Religião ao lado da Ciência e da Filosofia. Sua necessidade é inegável, pois sem atender aos reclamos do transcendente no homem não atingiremos os objetivos da paidéia grega: a educação completa do ser para o desenvolvimento integral e harmonioso de todas as suas possibilidades.” No encerramento do seminário, o ministro do TST (Tribunal Regional do Trabalho), Ives Gandra defendeu que o Estado laico é aquele no qual há separação entre Igreja e estado, mas com cooperação entre os dois. Diferentemente do laicismo, no Estado laico existe a liberdade religiosa “O crucifixo, por exemplo, nos lembra não apenas o fator religioso, mas uma cultura de igualdade e de liberdade” disse o ministro.